As grandes áreas de intervenção no âmbito da presente AAC são as seguintes:
3.1 - O aumento da capacitação das entidades públicas em matéria de prevenção, deteção e combate dos efeitos das alterações climáticas;
3.2 - A melhoria dos sistemas de prevenção destinados a apoiar os esforços conducentes a uma maior resistência às alterações climáticas;
3.3 - O reforço da sensibilização, comunicação, cooperação e divulgação em matéria de adaptação às alterações climáticas.
São elegíveis as seguintes tipologias de operação:
Área de intervenção 3.1
a) Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), de acordo com o previsto na Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC);
b) Estudos de vulnerabilidades e riscos de movimentos de vertente, erosão hídrica e inundações, para identificação de zonas de risco e estudo de soluções conducentes à minimização da vulnerabilidade das populações e sua implementação;
c) Cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações (dando cumprimento à “Diretiva Inundações”, que assenta numa abordagem preventiva para mitigação dos riscos associados a estas situações);
d) Cartas de riscos geológicos, bem como de planos de gestão desses riscos, em particular o “Plano de Gestão de Inundações” e o “Plano de Gestão de Riscos Naturais”;
e) Instrumentos de gestão territorial, designadamente os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, com vista à sua adaptação a medidas e ações no âmbito da prevenção e gestão de riscos e do impacto das alterações climáticas;
f) Desenvolvimento de um sistema de informação de apoio à monitorização e gestão do território;
g) Estratégia Regional para a Gestão Integrada da Zona Costeira numa ótica de prevenção e adaptação às alterações climáticas e à gestão e minimização de riscos;
h) Planos de emergência e de contingência de âmbito regional e local;Área de intervenção 3.2
a) Projetos de prevenção de riscos, de alerta e de resposta a eventos decorrentes de alteração climáticas;
b) Sistemas de informação e de alerta, para criação da capacidade de comando e controlo na área da proteção civil;c) Sinalização e divulgação dos locais de risco para avaliação de riscos de cheias e deslizamentos;
d) Estudos e projetos de execução relativos à renaturalização dos leitos e margens dos cursos de água, regularização dos cursos de água e manutenção, limpeza e desobstrução dos cursos de água e margens;
e) Equipamentos para a prevenção dos processos de erosão por ação do mar;
f) Equipamento para operacionalização da rede de vigilância sismo-vulcânica e de marmotos.
Área de intervenção 3.3
a) Campanhas de divulgação e sensibilização da população açoriana e das entidades regionais e locais, de forma a manter e alargar a cultura em matéria de proteção civil e/ou alterações climáticas.
Other Sector of Activity:
