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Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (Aviso 01/RAIT/2016)

O presente Aviso estabelece as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento de operações específicas de infraestruturas portuárias de transportes, da Região Autónoma dos Açores, inseridas no domínio de intervenção do Eixo IV (promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas) do COMPETE 2020, compreendido no Objetivo Temático 7 (“Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas”) estabelecido no Portugal 2020 e que se enquadram num conjunto mais geral de condições e regras de cofinanciamento aplicáveis ao apoio a infraestruturas de transporte no âmbito do Eixo IV do COMPETE 2020, designado por RAIT.
O RAIT tem como objetivo específico apoiar investimentos em infraestruturas de transportes, focalizados na redução sustentável do tempo e custo de transporte para as empresas, sobretudo no âmbito da conetividade internacional, tendo como finalidade a redução de custos de contexto e o decorrente aumento da competitividade da economia nacional. As intervenções específicas no sistema portuário dos Açores, objeto do presente Aviso, visam uma maior integração do mercado regional, com vista ao reforço da competitividade da economia açoriana.
O presente Aviso aplica-se a operações que contribuam para a prossecução da seguinte PI do COMPETE 2020:
PI 7.1. – Concessão de apoio a um espaço único europeu de transportes multimodais, mediante o investimento na RTE-T (financiamento pelo Fundo de Coesão – FC).

Deadline: 
Friday, 30 June, 2017 - 00:00
Geographical coverage: 
National
Budget: 
€ 20.000.000
Sector of Activity: 
Transport (port connectivity and accessibility)