Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos numa ótica de utilização, proteção e valorização garantindo a melhoria da qualidade das massas de águas e otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.
As grandes áreas de intervenção no âmbito do presente AAC são as seguintes:
3.1 - Monitorização dos recursos hídricos;
3.2 - Implementação e monitorização dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas.
São elegíveis a cofinanciamento no âmbito do presente Aviso as seguintes tipologias de operação:
Área de intervenção 3.1
a) Equipamentos hidrometeorológicos automáticos com teletransmissão de dados para monitorização do ciclo da água, nas ilhas ainda não cobertas pela rede;
b) Equipamentos para realização de medições e recolha de informação complementar no âmbito da monitorização das massas de água subterrâneas;
c) Sistema de deteção e de controlo de focos de poluição difusa em massas de água resultantes de descargas de efluentes urbanos e agropecuários;
d) Estudos e projetos relativos aos pontos de descargas tópicas de efluentes não urbanos e industriais, com enfoque na diminuição dos impactes negativos resultantes de descargas de águas residuais em meios hídricos;
e) Estudos que complementem os trabalhos hidrogeológicos já efetuados, bem como a caracterização de aspetos quantitativos e químicos associados à evolução do fenómeno de intrusão salina.
Área de intervenção 3.2
a) Projetos de investimento para proteção e valorização ambiental das áreas de intervenção dos planos e de recuperação da qualidade da água das lagoas;
b) Aquisição de terrenos nas áreas de intervenção dos planos que se mostrem essenciais aos respetivos objetivos; a propriedade destes terrenos deve manter-se pública excluindo qualquer possibilidade de venda
futura;
c) Aquisição de serviços e equipamentos para monitorização da qualidade da água.