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Prioridade 2: Proteger, assegurar e desenvolver o potencial do meio marinho e costeiro

Esta prioridade tem os objetivos específicos abaixo indicados.

  • Melhorar a segurança marítima

    Reforçar a segurança e a proteção dos marítimos, das populações, dos bens e dos ecossistemas costeiros, mediante:

    1. A avaliação e o alargamento, se necessário, dos mecanismos existentes de alerta, comunicação e reação às espécies marinhas invasivas e prejudiciais e o intercâmbio das melhores práticas sobre a forma de fazer face a essas ameaças;
    2. O apoio a iniciativas empreendidas pelos Estados-Membros no Atlântico, incluindo avaliações de risco, mecanismos de resposta coordenada e investimentos em equipamento de ponta que contribuam de forma adequada para melhorar a coordenação da prevenção e da resposta a ameaças ao meio marinho, catástrofes naturais, acidentes marítimos, derrames ou tráfico de petróleo e matérias perigosas;
    3. O desenvolvimento, ensaio e utilização de novas tecnologias para melhorar a inspeção dos navios e reforçar a segurança dos portos e do transporte marítimo, por meio de uma melhor integração dos dados transmitidos por satélite e por equipamentos de vigilância a partir do ar, do mar e de terra, e de instrumentos inovadores in situ destinados a melhorar o conhecimento da situação no domínio marítimo;
    4. A contribuição para a oferta de serviços regionais de informação ligada às bacias marítimas no âmbito do ambiente comum de partilha da informação (CISE), com base em normas aprovadas ao nível da UE e na experiência adquirida pelos Estados-Membros com projetos-piloto.
  • Explorar e proteger as águas marinhas e as zonas costeiras

    Criar uma estrutura europeia de observação e previsão no oceano Atlântico, assente nas estruturas, plataformas e mecanismos existentes para apoiar a execução das políticas da UE, reduzir os custos para o setor, as autoridades públicas e as instituições de investigação, estimular a inovação e reduzir a incerteza no que toca ao comportamento do oceano Atlântico e ao impacto das alterações climáticas, mediante:

    1. A utilização de sistemas e mecanismos já existentes para criar e manter um programa integrado sustentável para a vigilância e a observação das costas, dos fundos marinhos e da coluna de água, que cubra as águas dos Estados-Membros, regiões ultraperiféricas e países e territórios ultramarinos da UE, da costa até às águas oceânicas de profundidade;
    2. O desenvolvimento de novos instrumentos e plataformas de observação dos oceanos e monitorização dos ecossistemas (incluindo a cartografia dos fundos marinhos), que permitam aumentar o número de parâmetros que podem ser medidos automaticamente, baixar os custos de observação e acelerar a divulgação dos dados aos utilizadores;
    3. A contribuição para uma maior eficácia da gestão, catalogação e distribuição de dados interoperáveis sobre o meio marinho e para a elaboração de um mapa multirresolução dos fundos marinhos, graças a contribuições para uma Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho;
    4. O desenvolvimento de uma rede de sistemas de previsão oceanográfica costeira (incluindo avaliações de risco) que tenha por base os serviços relativos ao mar do programa «Copernicus».

    Contribuir para a criação de ferramentas e estratégias para dar resposta às alterações climáticas globais, incluindo estratégias de atenuação e adaptação, mediante:

    1. O apoio a uma avaliação da pegada de carbono da «economia azul» na Região Atlântica;
    2. A criação de uma plataforma para o intercâmbio das melhores práticas em matéria de redução das emissões e de eficiência energética;
    3. O estabelecimento de parcerias de cooperação, a fim de identificar e monitorizar os impactos das alterações climáticas globais nas atividades marítimas, nos ecossistemas e nas comunidades costeiras na Região Atlântica, nomeadamente melhorando as capacidades de previsão e avaliação dos riscos.

    Apoiar a proteção do meio marinho e os esforços para alcançar o «bom estado ambiental» das águas do Atlântico até 2020, mediante:

    1. A contribuição para o desenvolvimento de uma rede coerente de zonas marinhas protegidas para a costa atlântica europeia tendo por base os planos nacionais, os mecanismos da comissão OSPAR e os sítios Natura 2000, recorrendo a boas práticas e a processos de avaliação comuns de que podem também beneficiar a Macaronésia e as regiões ultraperiféricas das Caraíbas;
    2. O aprofundamento da cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente no âmbito da comissão OSPAR, por exemplo em programas de monitorização coordenada e integrada e numa ação conjunta de recuperação dos ecossistemas.

    Avaliar o valor social e económico e o funcionamento dos ecossistemas e da biodiversidade do Atlântico, a fim de apoiar a tomada de decisões.

    Contribuir para os processos de ordenamento do espaço marítimo e de gestão costeira integrada dos Estados-Membros, por exemplo partilhando as melhores práticas e facilitando a coordenação transfronteiriça.

  • Gerir os recursos marinhos de forma sustentável

    Compreender melhor a exequibilidade técnica, a viabilidade económica e o impacto ambiental da extração de minerais no oceano Atlântico e desenvolver e testar tecnologias inovadoras de exploração mineira.

    Lançar as bases de uma biotecnologia marinha industrial europeia sustentável e com grande valor acrescentado, mediante:

    1. A exploração dos fundos marinhos e a avaliação da sua estrutura genética, da sua biodiversidade e do seu potencial para fornecer material à biotecnologia industrial, tendo em conta o direito internacional aplicável e a necessidade de proteger o meio marinho;
    2. O reforço das ligações entre a investigação e a indústria na Região Atlântica, a fim de desenvolver biobancos e identificar mercados de bioprodutos marinhos inovadores (biomedicina, engenharia de tecidos, produtos farmacêuticos, enzimas industriais) e de centrar a investigação na elaboração de processos industriais para o fabrico de tais produtos.
    3. Explorar o potencial do meio marinho e costeiro da Região Atlântica em matéria de energias renováveis

    Estudar formas de acelerar a exploração de formas sustentáveis de energias renováveis ao largo, promovendo:

    1. A avaliação e o mapeamento do potencial do oceano Atlântico europeu em recursos energéticos e a determinação do modo de atenuar o impacto no ambiente e na navegação da construção, da exploração e do desmantelamento de instalações no quadro de estratégias regionais de especialização inteligente em matéria de energia renovável ao largo;
    2. A contribuição para uma rede europeia de transporte de eletricidade que permita equilibrar a carga das redes nacionais e melhorar as ligações entre as energias produzidas ao largo e em terra;
    3. A investigação, o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias para a construção e a manutenção de instalações de energia renovável (eólica, ondomotriz, maremotriz e biomássica) ao largo, incluindo a integração com instalações de dessalinização e plataformas marítimas polivalentes;
    4. O aproveitamento das condições geológicas, oceanográficas e meteorológicas específicas das regiões ultraperiféricas do Atlântico, com o objetivo de as ajudar a atingir a autossuficiência energética e os objetivos de redução das emissões de carbono.