O presente regulamento específico define as regras aplicáveis ao Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por “Valorizar 2020”, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, adiante designado por “Madeira 14-20”.